Legislativas 2022 | “Votar é seguro” – Regras a adotar nas eleições de domingo

 

No próximo domingo, 30 de janeiro, vão realizar-se as eleições Legislativas de 2022 estando definidas 13.821 secções de voto distribuídas pelos 308 municípios do continente e regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

A Administração Eleitoral (AE) da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna tomou várias medidas de modo a garantir a segurança sanitária do voto eleitoral e de todos os envolvidos. Essas medidas são:

  • a redução do número de eleitores inscritos por cada secção de voto para 750
  • a distribuiu mais de 100 toneladas de material sanitário pelas 308 Câmaras Municipais entre máscaras FP2 e cirúrgicas (25 por cada secção de voto), álcool gel (6 embalagens por cada seção de voto), batas, luvas e viseiras.

O Ministério da Administração Interna apela a todos para o “rigoroso cumprimento das normas de segurança sanitária durante o exercício de voto, garantindo a segurança do processo”, recomendando ainda a utilização de caneta própria; utilização de máscara; distanciamento social e higienização das mãos.

As eleições vão decorrer em pleno período pandémico e o Governo depois de ter recebido o parecer do Consultivo da Procuradoria-Geral da República e “atendendo à necessidade de garantir o direito ao voto de todos os cidadãos” decidiu que os eleitores sujeitos a confinamento obrigatório vão poder votar presencialmente no próximo domingo.
 
“Assim, no dia 30 de janeiro de 2022, preferencialmente entre as 18h e as 19h, os cidadãos que estejam sujeitos a confinamento obrigatório vão poder, a título excecional, deslocar-se exclusivamente para efeitos de exercício do direito de voto na eleição da Assembleia da República, devendo fazê-lo em cumprimento das medidas sanitárias e de saúde pública.”

Consultar aqui todas as regras a adotar nas eleições.

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